Em meio às diversas leis e regulamentações que compõem o sistema jurídico brasileiro, muitos direitos importantes acabam sendo desconhecidos por grande parte da população. Estes direitos, quando não exercidos, podem significar perdas financeiras ou a ausência de proteções importantes no dia a dia. Abaixo, abordaremos alguns dos principais direitos pouco conhecidos nas áreas trabalhista, previdenciária, tributária e civil que você pode estar deixando passar.

Direitos trabalhistas pouco conhecidos

• Intervalo para descanso durante a jornada

Muitos trabalhadores desconhecem que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em jornadas superiores a 6 horas, o empregador é obrigado a conceder um intervalo mínimo de 1 hora para descanso e alimentação. Caso isso não ocorra, a empresa deve pagar o período como hora extra.

• Adicional de insalubridade ou periculosidade

Se você trabalha em um ambiente com exposição a agentes nocivos ou exerce atividades de risco, tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme estabelecido pela CLT. O percentual pode variar, e é fundamental solicitar uma avaliação do ambiente de trabalho.

Direitos previdenciários que passam despercebidos

• Aposentadoria híbrida

Poucos sabem que é possível somar períodos de trabalho rural e urbano para se aposentar. Essa modalidade, chamada de aposentadoria híbrida, permite que o segurado alcance os requisitos mínimos de tempo de contribuição ou idade.

• Benefício assistencial (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem ter contribuído ao INSS. Muitos deixam de solicitar por não entenderem os critérios de elegibilidade.

Direitos tributários que poucos aproveitam

• Restituição de tributos pagos indevidamente

Se você pagou impostos ou contribuições sociais de forma equivocada, tem direito à restituição ou compensação desses valores. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de erro no cálculo do Imposto de Renda ou na cobrança de tributos estaduais.

• Isenção de Imposto de Renda para doenças graves

Portadores de algumas doenças graves, como câncer ou HIV, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões. É necessário apresentar laudos médicos atualizados e comprovar a condição.

Direitos Civis que você pode não conhecer

• Direito ao arrependimento em compras online

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem até 7 dias para desistir de compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, sem necessidade de justificar o motivo. O valor deve ser reembolsado integralmente.

• Indenização por danos morais em contratos abusivos

Caso você seja lesado por cláusulas abusivas em contratos de serviços ou produtos, como juros excessivos ou cobranças indevidas, é possível solicitar reparação por danos morais e materiais.

Por que é importante conhecer seus direitos?

O desconhecimento desses direitos não apenas impede que você exerça suas garantias legais, mas também pode gerar perdas financeiras ou situações de vulnerabilidade. Além disso, ao estar bem informado, você contribui para um ambiente social mais justo e equilibrado.

Como garantir o exercício dos seus direitos?

O primeiro passo para assegurar seus direitos é buscar orientação jurídica especializada. Advogados com experiência nas áreas trabalhista, previdenciária, tributária e civil podem avaliar sua situação e identificar possíveis direitos que você ainda não esteja exercendo. A SGP Advogados está à disposição para ajudar você a proteger seus interesses com eficiência e segurança.

Conclusão

Seja no trabalho, na aposentadoria, na relação com o Fisco ou nas interações do dia a dia, conhecer seus direitos é fundamental para evitar perdas e garantir proteção. Não deixe de aproveitar os direitos que você já conquistou e, caso tenha dúvidas, conte com o suporte jurídico da SGP Advogados para fazer valer sua cidadania.