A Terceira Turma do STJ condenou uma rede social ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil em razão da exposição de fotos íntimas de uma mulher que foram efetuadas por seu ex-companheiro sem sua autorização na citada rede social. Esses casos de divulgação de imagens íntimas são chamados de “revenge porn”, […]

O Procon/SP notificou a empresa ByteDance Brasil, conhecida por ser detentora do aplicativo TIK TOK, em 14/05/2020, para prestar esclarecimentos sobre a violação da privacidade infantil. Segundo nota voltada para a imprensa, o Procon divulgou que: “a empresa deverá informar se disponibiliza o aplicativo para qualquer usuário-consumidor e a partir de quais critérios; se quando […]